Por solicitação da Aprece junto ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), gestores municipais, secretários municipais de Meio Ambiente e representantes de Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas) participaram, na manhã da última quarta-feira (30), da Oficina de Discussão sobre o Formulário de Avaliação de Indicadores e o novo Regulamento do Programa Selo Município Verde – 10ª Edição – 2014.
O encontro aconteceu no auditório da entidade e contou com explanação do técnico ambientalista do Conpam, Leorne Cavalcante, que falou sobre as principais mudanças nos critérios de avaliação do Selo, cuja metodologia foi alterada, passando a ser feita a partir de indicadores ambientais.
O Programa Selo Município Verde concede certificação aos municípios cearenses que desenvolvem políticas públicas sustentáveis do meio ambiente com melhores indicadores na avaliação de 14 indicadores, divididos em cinco eixos temáticos: política municipal de meio ambiente, saneamento ambiental; recursos hídricos; agricultura sustentável e biodiversidade. A certificação é utilizada como critério para a distribuição do ICMS socioambiental. A inscrição das cidades ocorre de forma voluntária. Em média, 120 municípios cearenses concorrem a cada edição da certificação.
Podem inscrever-se todos os municípios do Estado do Ceará que possuam Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). Icó tem o seu. A inscrição está disponível no site do Conpam, até o próximo dia 30 de maio.
Do Icó participaram do encontro, a secretária adjunta de Meio Ambiente, Mônica Brasil, e Voltaire Xavier, assessor de Comunicação e Imprensa, da PMI.
