Nos dias 16, 17 e 18 de julho, no interior do Estado, a
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio do Núcleo
de Impacto Ambiental (Nuiam), presidiu novas audiências públicas
referente ao processo de licenciamento ambiental dos projetos: Aterro
Sanitário Consorciado do Icó, Chaves Mineração (Santana do Cariri),
Recuperação da Rodovia CE 292/Crato-Nova Olinda, Aterro Sanitário
Consorciado de Milagres, respectivamente. As audiências tiveram como
objetivo apresentar os projetos dos empreendimentos e seus estudos de
impacto ambiental (EIA) para a população das localidades, esclarecendo
dúvidas e recolhendo críticas e sugestões dos participantes.
"Os projetos dos aterros dos municípios de Icó e de Milagres, de
responsabilidade do Governo do Estado, através da Secretaria das
Cidades, foram explanados por técnicos contratados pela SCidades, que
mostraram aspectos como localização das áreas, benefícios e a avaliação
dos impactos ambientais. “Tratar corretamente resíduos sólidos é como
tratar água potável para o consumo humano e esse é o nosso sentimento, o
qual gostaríamos de compartilhar aos demais gestores”, ressaltou um dos
técnicos envolvidos nos dois projetos, Francisco Vieira Paiva.
Em Icó, o encontro ocorreu na terça-feira (16), na Câmara Municipal
dos Vereadores do município. Já em Milagres, na tarde da quinta-feira,
18, na Escola Irmã Ana Zélia de Fonseca. Além da população, as
apresentações referentes aos aterros contaram com a participação de
autoridades, políticos e representantes de segmentos voltados para a
temática ambiental. Ambos os projetos têm como objetivo dar um final
sanitário e ambiental adequado aos resíduos sólidos urbanos gerados nos
municípios participantes do consórcio. Na oportunidade, os técnicos da
Semace realizaram inspeções das áreas a serem licenciadas, no intuito de
elaborar um diagnóstico ambiental em relação ao meio biótico, físico e
sócioeconômico.
De acordo com o supervisor do Nuiam da Semace, Ivan Botão, a
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Nº 237
estabelece que empreendimentos do porte como os aterros, que requerem
EIA-Rima, são exigidos uma compensação ambiental, que estipula que 0,05%
desse empreendimento seja destinado à compensação ambiental do local.
“Com base nisso, é importante que os representantes da região formulem
ideias de como isso possa servir em prol da comunidade”, explicou o
representante da autarquia."
# Com informações da SEMACE, via jornalista Ana Luiza Brito, da Assessoria de Comunicação.
